Termos de uso (EULA)
21 de outubro de 2026: 6 de novembro de 2026
Tradução do texto original em inglês. Direitos obrigatórios do consumidor previstos na lei local continuam válidos.
Estes termos formam o acordo entre você e o criador do NiveDock. Leia-os antes de instalar o aplicativo.
1. Licença
Epowoodbros s.r.o. (“nós”) concede a você uma licença não exclusiva para instalar e usar o NiveDock em um PC por chave, para uso próprio. Uma licença paga permite continuar usando nesse PC a versão adquirida, conforme estes termos e as normas obrigatórias. Entre em contato se precisar transferi-la para outro PC.
2. Restrições
Não compartilhe nem revenda sua chave, remova avisos de direitos autorais ou distribua cópias modificadas do NiveDock sem permissão. Você pode estudar, fazer backup, descompilar ou garantir interoperabilidade do software quando a lei permitir isso apesar de uma restrição contratual.
3. Demo e conteúdo do site
A demo do site serve para avaliar o NiveDock. Ela não concede licença para reutilizar nossas imagens, textos ou marcas protegidos. Os direitos previstos em lei, incluindo observação, estudo e testes lícitos, permanecem. © Epowoodbros s.r.o.
4. Atualizações
Licenças pagas incluem atualizações de recursos dentro da versão 1.x. O NiveDock pode procurar atualizações, mas só as instala se você escolher; pacotes sem assinatura válida ou alterados são rejeitados. Isso não limita atualizações de segurança ou conformidade exigidas pela legislação de consumo.
5. Dados de terceiros
Clima, preços, taxas de câmbio, capas, calendários e conteúdos semelhantes vêm de terceiros e são apenas informativos. Podem chegar atrasados, incompletos ou incorretos. O NiveDock não oferece aconselhamento financeiro, de investimento ou profissional; confira informações importantes em fontes independentes. Direitos e responsabilidades obrigatórios continuam válidos.
6. Versões de teste
De vez em quando oferecemos versões de teste (beta). Uma versão de teste é um software de pré-lançamento: pode ter erros, mudar ou perder configurações. Mantenha seus próprios backups. Uma licença de teste (código beta) é gratuita e válida até 24 de dezembro de 2026; depois dessa data a versão de teste deixa de funcionar se uma licença paga não for ativada.
7. Conformidade para consumidores
Os consumidores mantêm todos os direitos obrigatórios relativos à conformidade do conteúdo digital e aos recursos em caso de defeitos do NiveDock. Para usuários empresariais, qualquer exclusão de garantias implícitas só vale nos limites da lei.
8. Responsabilidade
Não limitamos responsabilidade nem direitos do consumidor quando a lei não permite, inclusive por danos intencionais, negligência grave e danos à vida ou à saúde. Limites para usuários empresariais devem ser acordados separadamente e respeitar a lei obrigatória.
9. Consumidores e desistência
Quem compra conteúdo digital online como consumidor geralmente tem 14 dias para desistir. Para conteúdo entregue imediatamente sem mídia física, esse direito só pode ser perdido se o consumidor consentir expressamente com a entrega imediata, reconhecer a perda do direito e receber a confirmação exigida. Baixar ou instalar o NiveDock, por si só, não é esse consentimento. O vendedor identificado no checkout deve fornecer as informações antes da compra, as instruções de desistência e o formulário aplicável. Nada aqui remove direitos legais.
10. Encerramento
Você pode deixar de usar o NiveDock desinstalando-o; a barra de tarefas do Windows deverá voltar. Podemos encerrar uma licença por violação relevante após oferecer prazo razoável para correção, salvo se o encerramento imediato for justificado. Os direitos obrigatórios do consumidor permanecem.
11. Lei e disputas
Aplica-se a lei tcheca sem privar consumidores das proteções obrigatórias do país onde residem habitualmente. A competência dos tribunais segue a lei aplicável; estes termos não obrigam consumidores a processar apenas na República Tcheca. Se uma disputa de consumo não puder ser resolvida diretamente, a autoridade tcheca competente para solução extrajudicial é a Inspeção Comercial Tcheca (Česká obchodní inspekce): https://coi.gov.cz/informace-o-adr/.
12. Contato
Epowoodbros s.r.o., número de registro 23527927, IVA CZ23527927, Korunní 2569/108, Vinohrady (Praha 10), 101 00 Praga, República Tcheca – support@nivedock.com.
13. Vendedor e pagamentos
As licenças pagas são vendidas online pela Paddle (Paddle.com Market Limited), que atua como merchant of record: recebe o pagamento, recolhe e repassa o imposto, emite a nota fiscal e responde às dúvidas de pagamento conforme seus próprios termos. A Epowoodbros s.r.o. é a criadora e licenciante do NiveDock e oferece suporte e reembolsos conforme a Política de reembolso (nivedock.com/refunds).